Assistência Estudantil


A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes.
Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa- extensão. O objetivo deve ser possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.
Desde a retirada dos investimentos em assistência estudantil, por parte do governo FHC, esta é uma reivindicação central do movimento estudantil.
O reconhecimento por parte das nossas autoridades de que assistência estudantil é parte fundamental de um projeto educacional democrático é uma grande conquista da UNE.
O Plano Nacional da Assistência estudantil deve ter dotação orçamentária própria e precisa ser vista como medida global apara atender estudantes de baixa renda tanto das universidades públicas como privadas. O Fundo que custeie a PNAES deve ser composto de 1,5% das verbas da Educação e mais 1,5% da arrecadação das universidades privadas a serem empregadas em bolsas de iniciação científica, transporte, alimentação e material didático.
Os programas de assistência estudantil devem ser alocados por demandas específicas de cada universidade, analisada a partir dos dados sócio-econômicos de carência e seleção, controle e fiscalização pública aos moldes do FIES e PROUNI.


PROPOSTAS:
  • Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 1,5% das verbas da Educação acrescido de 1,5% da arrecadação das Instituições privadas de ensino superior;
  • O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá garantir aos estudantes carentes das universidades públicas e pagas acesso à alimentação, transporte, iniciação científica e material didático;
  • Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas com financiamento específico;
  • Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões que permita uma vivência maior do estudante no espaço da universidade e bolsas de auxílio alimentação;
  • Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa- extensão;
  • Política de transporte através de passe estudantil em todo o país;
  • Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
  • Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
  • Ampliação de programas culturais, esportivos e de lazer para as comunidades internas e externas à universidade;
  • Desenvolver políticas e ações de inclusão digital;
  • Implementar políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
  • Criação de programa de emprego para estudantes e recém- graduados;
  • Ampliação e fortalecimento da Ouvidoria da UNE para todo o país garantindo auxílio aos estudantes;
  • Constituição de Ouvidoria nas Universidades, com eleição direta pela comunidade, de forma a perceber as principais demandas dos estudantes;
  • Realizar pesquisa a cada quatro anos para identificar perfil sócio econômico e cultural dos estudantes brasileiros;
  • Construção de creches nas universidades;
  • Criar condições básicas para atender os estudantes portadores de necessidades especiais.

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