Reestruturação Acadêmica

Reestruturação Acadêmica

A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.

A baixa qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do corpo com professores horistas, que além de mal remunerados e não conseguem se dedicar as atividades de ensino-pesquisa- extensão.

A maioria delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagó gicos da universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e professores.

Uma novidade tem sido a adoção do modelo instituição baixo custo, baixa mensalidade (os chamados programas de redução de mensalidades) . O que se verifica na prática é que embutida na redução de mensalidade,  vem também a redução de qualidade com parcos investimentos em infra-estrutura, biblioteca, pesquisa e corpo docente. Além de causar a quebradeira de diversas universidades privadas de qualidade, mas que tem mensalidades mais caras.

Outro absurdo que vemos acontecer é a compra de instituições privadas pelo capital estrangeiro, como também a financeirizaçã o através da venda de ações na bolsa de valores , o que retira todo o sentido estratégico da educação e a deixa a mercê das mãos invisíveis do mercado. Com a desnacionalizaçã o da educação, perdemos o controle sobre as universidades, além de ficarmos desprotegidos de qualquer alteração feita pela mantenedora estrangeira.

Por isso nossa luta passa por estabelecer marcos regulatórios para limitar a atuação da iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. A busca por uma educação pública passa por manter o controle público sobre essas instituições, tarefa que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos, devido ao forte poder e influência do setor.
 

Propostas:

• Controle público sobre o ensino privado: reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino;
• Criação de marcos regulatórios que caracterize o que é Universidade, Centro universitário e Faculdade;
• Absorção dos estudantes, prejudicados pela falência de instituições privadas , pelo sistema público;
• Contra a mercantilização e desnacionalizaçã o da educação!!! Implementação imediata de lei que restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas e a venda de ações das instituições educacionais na bolsa de valores;
• Existência de órgãos colegiados paritários com limitação a participação a 10% de representantes de mantenedoras;
• Ensino tem que ter qualidade! Garantia de unidades acadêmicas por curso que garantam os interesses pedagógicos acima dos mercadológicos na contratação de docentes e discussões curriculares;
• Eleição direta para reitor.