Regulamentação do Ensino Privado
A
história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse
privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem
se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.
A baixa
qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das
universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro
docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do
corpo com professores horistas, que além de mal remunerados e não conseguem se
dedicar as atividades de ensino-pesquisa- extensão.
A maioria
delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem
produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre
a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagó gicos da
universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e
professores.
Uma
novidade tem sido a adoção do modelo instituição baixo custo, baixa mensalidade
(os chamados programas de redução de mensalidades) . O que se verifica na
prática é que embutida na redução de mensalidade, vem também a redução de
qualidade com parcos investimentos em infra-estrutura, biblioteca, pesquisa e
corpo docente. Além de causar a quebradeira de diversas universidades privadas
de qualidade, mas que tem mensalidades mais caras.
Outro
absurdo que vemos acontecer é a compra de instituições privadas pelo capital
estrangeiro, como também a financeirizaçã o através da venda de ações na bolsa
de valores , o que retira todo o sentido estratégico da educação e a deixa a
mercê das mãos invisíveis do mercado. Com a desnacionalizaçã o da educação,
perdemos o controle sobre as universidades, além de ficarmos desprotegidos de
qualquer alteração feita pela mantenedora estrangeira.
Por isso
nossa luta passa por estabelecer marcos regulatórios para limitar a atuação da
iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. A busca por uma educação
pública passa por manter o controle público sobre essas instituições, tarefa
que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos,
devido ao forte poder e influência do setor.
Propostas:
- Controle público sobre o
ensino privado: reconhecimento do ensino superior como um bem público e a
exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação
de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino;
- Criação de marcos
regulatórios que caracterize o que é Universidade, Centro universitário e
Faculdade;
- Absorção dos estudantes,
prejudicados pela falência de instituições privadas , pelo sistema
público;
- Contra a mercantilização e
desnacionalizaçã o da educação!!! Implementação imediata de lei que
restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas
e a venda de ações das instituições educacionais na bolsa de valores;
- Existência de órgãos
colegiados paritários com limitação a participação a 10% de representantes
de mantenedoras;
- Ensino tem que ter
qualidade! Garantia de unidades acadêmicas por curso que garantam os
interesses pedagógicos acima dos mercadológicos na contratação de docentes
e discussões curriculares;
- Eleição direta para reitor.
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